É possível aposentar-se, sem nunca ter contribuído?
Em regra para fazer jus a determinados benefícios pagos pelo INSS ,é necessário contribuir mensalmente.
Porém existe a hipótese de receber o benefício assistencial,denominado BPC/LOAS beneficio de prestação continuada, destinado aos idosos com idade superior ou igual a 65 anos e deficientes,e que acaba sendo uma espécie de "aposentadoria".
Portanto para que seja concedido esse beneficio é necessário encaixar-se nos requisitos determinados pela lei, que é considerado miserável a família cuja renda mensal per capita é inferior a ¼ do salário-mínimo, não poderá receber outros benefícios sociais ,e nem ter vinculo empregatício, exceto benefícios médicos e indenizatórios tais como síndrome de talisonia e entre outros.
Vale ressaltar que para os deficientes é necessário comprovação de impedimento para uma vida social plena, de longo prazo ou por pelo menos 2 anos, e também possua qualquer patologia seja física ,mental ,intelectual ou sensorial.
Enquadrando-se nesses requisitos estipulado pela lei orgânica de assistência social 8742/93 o individuo terá direito a receber um salário mínimo mensal, porém sem direito ao 13º,o que irá ajuda-lo a ter mais dignidade e autonomia em sua vida.
Contribuindo para que haja igualdade aos menos favorecidos.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.